A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) foi inânime: sete votos a zero
O polêmico Fogaça deve ficar sem mandato antes das eleições deste ano
Por sete votos a zero o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia reconheceu que houve fraude à cota de gênero nas últimas eleições municipais, em Porto Velho, alterando a composição da Câmara de Vereadores.
Deixarão o cargo Everaldo Fogaça (PSD) e Adauto de Bandeirantes, e entrarão Jamilton Costa (PRTB) e Evaldo da Agricultura (PSDB).
A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral e pelo suplente Júnior Cavalcante (PSDB), com base na Súmula 23 do TSE, sobre fraude à cota de gênero na coligação que elegeu Fogaça e Adauto.
Everaldo Fogaça ainda poderá entrar com embargos infringentes, que na prática não servirão para muita coisa, mas que permitirá permanecer no cargo por 30 ou 40 dias. Depois disso ele ainda por recorrer ao TSE, mas fora do mandato.
Segundo advogados consultados pela equipe de reportagem, a votação por unanimidade, sete a zero, não deixa margem para recursos que venham a ter êxito.
A relatora foi a juíza eleitoral Sandra Maria Correia da Silva.
