Em Ji-Paraná, vereadora Rosana Pereira, aquela dos cachorros, apresenta pedido de cassação que não cassa nada
É até difícil de acreditar, mas a fonte é o parecer jurídico apresentado pela Câmara de Vereadores
O pedido de cassação apresentado pela vereadora Rosana Pereira contra o vereador Willian Cândido acabou produzindo um efeito constrangedor dentro da própria Câmara de Ji-Paraná: ao invés de enfraquecer o parlamentar denunciado, expôs uma falha jurídica considerada básica até para estudantes iniciantes de Direito Processual.
Segundo parecer jurídico da Câmara, a denúncia citou corretamente o artigo referente à quebra de decoro parlamentar, mas simplesmente deixou de fazer o principal: pedir expressamente a cassação do mandato nos requerimentos finais da ação.
Em outras palavras: protocolaram um pedido de cassação… sem pedir a cassação.
O parecer foi duro ao afirmar que o erro compromete a validade da peça e pode gerar nulidade por violação ao contraditório, ampla defesa e delimitação correta da acusação.
A situação fica ainda mais delicada porque a Câmara já possui ao menos nove pedidos de cassação contra o mesmo vereador. Nos bastidores, a expectativa é que apenas um deles seja efetivamente admitido para tramitação principal, enquanto os demais acabem sendo apensados por possuírem correlação de fatos e objeto.
Mesmo diante de um cenário político tão explosivo, o pedido apresentado pela vereadora acabou virando alvo de críticas pela fragilidade técnica da elaboração. Parlamentares e operadores do Direito passaram a questionar como uma denúncia com potencial de cassar um mandato eletivo foi protocolada sem observar um requisito considerado elementar dentro do processo legislativo sancionador.
O resultado foi um verdadeiro tiro político pela culatra. O foco deixou de ser, ao menos neste momento, o mérito das acusações contra o vereador e passou a ser a qualidade técnica da representação apresentada.
Ao final, o parecer recomendou o arquivamento imediato do pedido por “inépcia formal”, sem sequer analisar o mérito das acusações.
Fonte: Parecer jurídico da Câmara Municipal de Ji-Paraná.
