Tentativa de gasto milionário sem o devido processo licitatório está sendo barrado pelo Tribunal de Contas do Estado
A aquisição estava para ser feita agora, durante a campanha eleitoral, de livros para serem usados pelos estudantes em 2027
Mais uma ação do Tribunal de Contas do Estado está barrando em Rondônia um gasto milionário, em plena campanha eleitoral. R$ 120 milhões estão desdo destinados à compra de livros para estudantes do ensino médio, no ano letivo de 2027. É por isso que nos bastidores políticos se diz que essas compras sem licitação são para fazer caixa para o candidato do governo.
O procurador de Contas Adilson Moreira de Medeiros assina a notificação recomendatória 003/2026, onde faz diversas considerações mostrando a aparente falta de planejamento e recomendando que o governo “se abstenha de promover a contratação direta mediante dispensa de licitação fundada em situação emergencial sem a demonstração robusta e idônia dos pressupostos previstos…”.
Também foi recomendando que seja adotada licitação própria para necessidades previstas na administração.
Na recomendação existem informações assustadoras. Uma delas é sobre o valor de R$ 63.098.988,72 no processo ordinário SEI 0029.018384/2025-65, e em R$ 29.743.042,00 no posterior procedimento de adesão à ata de registro de preço no processo SEI 029.058903/2025-28.
Na recomendação é citado que o montante de R$ 120 milhões representa uma elevação aproximada de 90,49% em relação ao procedimento ordinário e 304,11% em relação ao procedimento de estimativa de adesão.
Os dados da recomendação do TCE são exclusivamente técnicos. Mas você está entendendo porque nos bastidores políticos se diz que dessas compras milionárias sem licitação está saindo o dinheiro para a campanha do candidato do governo?
