A determinação é a de que Everaldo Fogaça não use redes sociais e veículos de comunicação para falar do assunto investigado
O conteúdo da postagem faz referência direta ao que está sendo investigado pelo Ministério Público
Menos de 24 horas após ser proibido pela Justiça de utilizar redes sociais, aplicativos de mensagens e veículos de comunicação para se manifestar sobre investigações em andamento, o vereador Everaldo Alves Fogaça descumpriu uma das principais medidas impostas pelo Tribunal de Justiça de Rondônia.
Nesta terça-feira (4), o site O Observador, de propriedade do parlamentar, publicou uma matéria intitulada “Transparência em foco: presidente da Assembleia rebate acusações e defende publicidade institucional” (Transparência em foco: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia é instado a detalhar gastos com mídia). O conteúdo faz referência direta e indireta às investigações que resultaram na imposição de medidas cautelares contra o vereador.
O que diz a decisão
A decisão foi proferida pelo juiz Leonardo Meira Couto, da 1ª Vara de Garantias de Porto Velho, em 4 de novembro de 2025, nos autos do processo nº 7061989-22.2025.8.22.0001.
Entre as determinações, consta a proibição expressa de uso de redes sociais, sites e portais de notícias para realizar “manifestações, publicações, postagens, compartilhamentos ou divulgações que façam referência, direta ou indireta, às investigações em curso, aos noticiantes, testemunhas, colaboradores ou aos fatos apurados”.
A medida, válida por seis meses, visa impedir que o vereador utilize sua estrutura de comunicação para intimidar testemunhas ou interferir nas apurações do Ministério Público sobre supostas irregularidades na destinação de verbas publicitárias estaduais.
Descumprimento imediato
Mesmo notificado, o vereador voltou a usar seu portal de notícias para atacar o presidente da Assembleia Legislativa, mencionando assuntos diretamente relacionados ao inquérito e ao contexto investigado.
Segundo fontes ligadas ao caso, o conteúdo divulgado configura violação do item “c” da decisão judicial, que restringe manifestações em meios de comunicação sobre o tema.
O Ministério Público deve ser comunicado oficialmente do descumprimento ainda nesta terça-feira, e o ato pode levar à prisão preventiva do vereador, conforme prevê o art. 282, §4º, do Código de Processo Penal e o art. 330 do Código Penal (crime de desobediência).
O que está sendo investigado
Fogaça é investigado por coação no curso do processo, após denúncia de que teria intimidado o jornalista Paulo Rogério da Costa Andreoli e outras testemunhas ligadas à apuração de fraudes em verbas de publicidade.
Segundo o Ministério Público, o vereador teria ameaçado o jornalista durante uma reunião na Prefeitura, fazendo inclusive referência ao assassinato do filho da vítima, além de usar redes sociais e ligações para pressionar testemunhas.
As investigações apontam ainda a existência de um esquema de manipulação de acessos em sites controlados pelo vereador, onde robôs digitais inflariam artificialmente números de audiência para simular alcance e justificar o recebimento de verbas públicas e privadas de publicidade.
