Uma empresa foi subcontratada para executar o obra, o que não estava previsto
A subcontratada alega que não recebeu todo o combinado, apesar de a prefeitura ter pago a outra empresa
Candeias do Jamari (RO) — A reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) União Palheiral, em Candeias do Jamari, encontra-se paralisada há semanas em meio a um impasse contratual entre empresas envolvidas na execução do serviço. A obra integra o Contrato nº 031/2025/PGM/PMCJ, firmado pela Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari com a empresa KV Engenharia Ltda. (CNPJ nº 30.475.639/0001-94).
De acordo com informações apuradas, a KV Engenharia firmou, em 3 de julho de 2025, um contrato com uma empresa contratada para a execução dos serviços de reforma e ampliação da unidade. Pelo acordo, caberia à empresa contratada realizar a obra com recursos próprios, incluindo a aquisição de materiais e o pagamento da mão de obra, utilizando funcionários de seu quadro.
Segundo a empresa contratada, todas as obrigações previstas no contrato foram cumpridas, com a execução das etapas necessárias da obra. No entanto, a empresa afirma não ter recebido integralmente os valores devidos pela KV Engenharia, apesar de a contratante ter recebido repasses da prefeitura referentes à execução dos serviços. A falta de pagamento correto teria resultado na paralisação dos trabalhos.
Moradores da região relatam que o avanço mais significativo da obra só ocorreu após o início dos trabalhos pela atual empresa contratada, destacando que, antes disso, o canteiro apresentava pouco progresso. Com a interrupção das atividades, a população voltou a conviver com a incerteza quanto à conclusão do posto de saúde.
Enquanto a UBS não é finalizada, os atendimentos seguem sendo realizados em um local temporário, o que, segundo usuários, gera limitações e transtornos no atendimento à comunidade do bairro União Palheiral.
Outro ponto levantado é que a prefeitura não tinha ciência do repasse da execução da obra a uma terceira empresa, prática vedada pela legislação de licitações quando não prevista ou autorizada no contrato original. A administração municipal informou que acompanha o caso para apurar responsabilidades e avaliar eventuais medidas administrativas.
Há ainda questionamentos quanto à responsabilidade técnica da obra. Conforme indicado na placa afixada no local, o engenheiro responsável pela empresa detentora do contrato não possui registro ativo no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), conforme consulta pública ao site do próprio conselho, o que pode configurar irregularidade administrativa.
Enquanto o impasse contratual não é resolvido, a população de Candeias do Jamari segue aguardando um desfecho que permita a retomada e a conclusão da obra, considerada essencial para garantir atendimento de saúde adequado e digno à comunidade.
