Advogados do parlamentar esclareceram a situação judicial
O deputado também citou os pareceres favoráveis da 1ª Câmara da Fazenda Pública e do TCE
Devido às informações veiculadas em alguns veículos de comunicação e replicadas em grupos de mensagens, a defesa técnica do deputado estadual Ezequiel Neiva esclareceu que o processo objeto das notícias foi recentemente submetido a pronunciamento judicial que declarou a nulidade dos atos praticados pela Câmara Arbitral de Ji-Paraná, configurando-se como mais uma movimentação processual no curso regular da demanda.
Em relação aos mesmos fatos, a defesa informou que já obteve sentença favorável ao parlamentar, proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, bem como acórdão favorável exarado na Tomada de Contas Especial processada perante o Tribunal de Contas do Estado.
Os advogados esclareceram que não se trata de condenação definitiva, porquanto o processo não transitou em julgado, sendo plenamente cabível a interposição dos recursos previstos em lei, o que está sendo elaborado nesta semana, por meio de embargos de declaração com efeitos infringentes, visando a correção de eventuais omissões, contradições ou obscuridades no julgado.
Por fim, comunicaram que o parlamentar possui confiança plena na Justiça, mantém-se sereno quanto ao trâmite processual e permanece certo de que todos os fatos serão devidamente elucidados na ocasião própria, mediante o exercício do contraditório e da ampla defesa.
