Deputado Camargo perde discussão para o deputado Eyder Brasil

Dessa vez a treta do deputado Rodrigo Camargo (Republicanos) foi com o deputado Eyder Brasil (PL), em reunião da Comissão de Constituição e Justiça. Os dois bateram boca e Eyder deu uma aula gratuita para Camargo, que ficou esperneando.

O caso é que o deputado Camargo apresentou um Projeto de Lei Ordinária para alterar uma Lei Complementar, o que é vedado por lei federal. Camargo, como já fez algumas vezes, tentou ganhar no grito. Com Eyder Brasil, não deu certo.

“O politicamente correto é a forma mais covarde de se prestar um serviço à mentira. Não sei qual a intenção de vossa excelência, deputado Eyder, quando atua de forma politicamente correta dizendo que esse projeto é natimorto e que foi pautado e votado no mesmo dia. O senhor presta um serviço à mentira”, atacou Camargo.

Eyder Brasil não deixou por menos e partiu para cima. “Deputado Camargo, não vai ser assim que o senhor vai me calar. A Comissão de Constituição e Justiça, ao meu sentir, foi um palco para apresentação do seu PLO, que deveria ser uma PLC. Um PLO não pode mudar uma Lei Complementar. Isso é legislação federal”, cacetou.

“Quero saber se o senhor vai ter humildade para reconhecer o seu erro e pedir desculpas publicamente por aquilo que o senhor disse”, disse Camargo, todo errado, mas desaforado.

A treta mereceu um vídeo feito pelo advogado, professor e palestrante Manoel Veríssimo, que explicou didaticamente o que estava acontecendo.

“A técnica legislativa é clara. Lei Ordinária trata de matéria geral, enquanto Lei Complementar trata de matéria específica com quórum qualificado. E tem mais. O artigo 59 da Constituição diz que Lei Ordinária não pode alterar Lei complementar, porque o próprio artigo 69 requer uma votação por maioria absoluta, para que uma Lei Complementar seja aprovada.  Venceu a discussão, nesse caso, o deputado Eyder Brasil. Se a matéria é de competência complementar, deve seguir o mesmo rito legislativo. É como querer alterar a Constituição com uma emenda comum, ou seja, simplesmente não dá, né?”, lecionou o professor e advogado Manoel Veríssimo.

“Pedi ao deputado Camargo que retirasse de pauta e reapresentasse na terça-feira, e ele falou: se quer ir pro pau, vamos pro pau. Quem merece desculpas agora? Mas não precisa. Eu fiz a minha parte”, disse Eyder Brasil.

Na prática, o projeto apresentado por Rodrigo Camargo é natimorto porque tem vício de iniciativa. Gera despesas para o estado. Ele quer tirar do governo a autonomia sobre água e esgoto. Confusão com a Caerd?