Tribunal não determinou a suspensão da licitação, mas mesmo assim o Portal Nacional de Contratações Públicas registra o pregão como ‘suspenso’
Análise preliminar aponta dúvidas sobre a pesquisa de preços e a quantidade de equipamentos prevista para a rede de saúde
Porto Velho (RO), 19 de novembro de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCERO) aceitou uma denúncia para investigar o Pregão Eletrônico nº 151/PMJ/2026, da Prefeitura de Jaru. A licitação prevê o registro de preços para futura aquisição de equipamentos hospitalares e materiais de apoio, com valor estimado em R$ 38.188.497,79.
O principal ponto identificado pela equipe técnica está na formação dos preços de referência. Segundo o relatório, a estimativa de 135 itens foi baseada em dados de uma única plataforma de pesquisa de preços. A documentação examinada não apresentava detalhamento suficiente dos critérios utilizados nem demonstrava o confronto desses valores com outras referências, como compras públicas semelhantes ou cotações com fornecedores.
A equipe também comparou alguns preços estimados para 2026 com valores registrados pelo próprio município em uma ata de 2025. Entre os exemplos citados estão a bomba de infusão, cujo valor de referência passou de R$ 2.700 para R$ 6.093,73; o suporte de soro, de R$ 190 para R$ 426,37; e o berço aquecido, de R$ 14.500 para R$ 23.199,75. As diferenças são relevantes, mas o relatório ressalva que não comprovam sobrepreço isoladamente. Antes de chegar a essa conclusão, será preciso verificar se as especificações dos produtos, as quantidades e as condições de fornecimento são equivalentes.
Outro ponto sob apuração é como a Prefeitura calculou a demanda. A denúncia questiona a falta de planilhas que mostrem, unidade de saúde por unidade de saúde, quantos equipamentos precisam ser repostos, renovados ou acrescentados. Para determinados itens, os quantitativos previstos seriam superiores aos dados disponíveis sobre a estrutura atual da rede. A ampliação dos serviços, inclusive a eventual implantação de uma UTI, pode justificar parte da demanda. O Tribunal quer examinar os cálculos que sustentam essa previsão.
Os denunciantes também apontaram uma diferença de R$ 3,19 milhões entre o valor indicado em uma parte do Estudo Técnico Preliminar e o valor adotado no edital. Nesse ponto, a análise técnica ponderou que uma estimativa inicial pode mudar após a pesquisa de mercado. A divergência, portanto, não foi considerada irregular por si só, embora a Prefeitura deva explicar a formação do valor final.

A denúncia ainda questiona as regras para adesão de outros órgãos à futura ata de registro de preços, a demonstração da vantagem dessas adesões, a indicação de recursos para eventuais compras e a publicidade dos documentos da licitação. Essas questões também foram incluídas no pedido de esclarecimentos dirigido ao município.
Em decisão assinada em 18 de novembro, o conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello determinou que a denúncia seja apurada, mas negou o pedido de suspensão cautelar do pregão. O relator considerou que interromper integralmente o procedimento poderia atrasar a aquisição de equipamentos potencialmente vitais, como bombas de infusão e berços aquecidos. Ele destacou que a negativa da medida urgente não declara a licitação regular e que uma intervenção posterior poderá ser avaliada se a investigação revelar novos elementos.
O prefeito de Jaru deverá encaminhar ao TCERO, em cinco dias a partir da notificação, o processo administrativo da licitação, a pesquisa integral de preços, as memórias de cálculo dos quantitativos e informações sobre a necessidade dos equipamentos e a situação atual do pregão. Após as respostas, a área técnica dará continuidade à fiscalização.
Situação do edital. Embora a decisão do TCERO não tenha ordenado a suspensão, o Portal Nacional de Contratações Públicas registra o pregão como “suspenso”. O registro consultado não esclarece o motivo dessa situação, por isso não é possível atribuí-la à decisão do Tribunal.
Nota editorial: a decisão determina sigilo dos autos. Esta versão preserva a identidade dos denunciantes.



