Município não cumpre parte nos convênios, fica privado de acessar a recursos estaduais e precisa devolver o dinheiro
Não está claro se foi apenas incompetência ou se houve desvio de recursos na prefeitura
A prefeitura de Pimenta Bueno deixou de cumprir itens de convênios firmados com o governo do estado para pavimentação urbana. O município não aplicou os recursos das parcerias e agora está enquadrada no SIGEF (sistema integrado de planejamento e gestão fiscal do estado de Rondônia) e terá que devolver R$ 1,3 milhões para o estado.
Ainda não está claro que foi somente incompetência ou se recursos foram desviados.
O município de Pimenta Bueno executou os termos firmados em 4 convênios, com o governo de Rondônia, via DER (Departamento de Estradas de Rodagem), de valor superior a R$ 21 milhões, referentes ao ano de 2021.
A prefeitura foi comunicada pelo governo, através de certidão negativa de convênios emitida pela Contabilidade Geral do Estado de Rondônia (Coges) sobre a irregularidade.
Em razão da pendência, por não ter cumprido sua parte nos convênios, o município, enquanto não solucionar a situação, não poderá realizar novos contratos, e terá que devolver os valores devidamente corrigidos para o Estado, hoje superior a R$ 1,3 milhão.
Pimenta Bueno está impossibilitada de receber recursos públicos (estadual), porque não cumpriu com a sua parte nos convênios firmados com o DER, enquanto não regularizar a situação.
