Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Ariquemes, Porto Velho e Manaus
Em nota, a Assembleia Legislativa anuncia que permanece à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários
Porto Velho/RO – A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (9/7), a Operação Reduto, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), para apurar a suposta prática dos crimes de fraude a licitações, peculato, lavagem de capitais e associação criminosa.
Estão sendo cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, sendo 9 em Ariquemes/RO, 8 em Porto Velho/RO e 2 em Manaus/AM, além de 2 mandados de prisão preventiva, ambos em Ariquemes/RO, expedidos pelo Tribunal de Justiça de Rondônia.
A decisão judicial também determinou o afastamento de onze servidores públicos e o bloqueio de bens, ativos financeiros e criptoativos até o limite de R$ 9 milhões.
As apurações tiveram início em 2024, a partir de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) encaminhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que apontaram movimentações financeiras suspeitas envolvendo uma empresa sediada em Manaus/AM que mantinha contratos públicos no Estado de Rondônia.
Com o aprofundamento das diligências, delineou-se a possível existência de uma associação criminosa estruturada em duas frentes: uma voltada à fraude em licitações e ao direcionamento de contratos públicos no município de Ariquemes/RO; e outra dedicada ao desvio de recursos públicos por meio de contas de servidores comissionados da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, em prática popularmente conhecida como “rachadinha”.
Segundo as investigações, foram identificadas movimentações financeiras superiores a R$ 9 milhões incompatíveis com a capacidade econômica declarada dos investigados. As medidas cumpridas nesta fase têm por objetivo reunir novos elementos para o aprofundamento das apurações.
Nota da Assembleia
A Assembleia Legislativa de Rondônia informa que acompanha as medidas relacionadas à operação realizada nesta quinta-feira (9), a partir de informações divulgadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), e reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
A Casa de Leis permanece à disposição das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos necessários e colaborar com as apurações.
A Assembleia Legislativa ressalta que os fatos investigados devem ser apurados com observância ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, sem qualquer interferência no trabalho dos órgãos responsáveis.
Em relação aos procedimentos licitatórios, a Casa destaca que adota mecanismos de controle interno, fiscalização e governança para assegurar a regularidade das contratações públicas. Os processos são públicos e estão disponíveis no Portal da Transparência do Poder Legislativo.
A Assembleia Legislativa reafirma sua confiança nas instituições de controle e fiscalização e seguirá colaborando para que os fatos sejam esclarecidos, preservando a lisura de seus atos administrativos e o interesse público.
