Os rolos já aconteciam desde 2017, mas os então vereadores passavam a mão na cabeça do então prefeito
O DER solicitou a devolução de R$ 10 milhões, mas a prefeitura não tem esse dinheiro. Foi parar no bolso de quem?
Após receber um ofício da prefeitura de Colorado do Oeste detalhando um rombo milionário nas contas do município, deixado pelo ex-prefeito Ribamar, a Câmara de Vereadores decidiu adiar a votação da prestação de contas referente ao exercício de 2024.
A votação estava prevista para esta segunda-feira (23), mas a presidente do Legislativo, Michelly dos Santos Martins, já comunicou o adiamento. Afinal, analisar um cenário desse porte exige mais do que uma simples leitura superficial.
Vale lembrar que o Tribunal de Contas já havia reprovado contas do ex-gestor em 2017, mas, em um gesto de “independência política”, a Câmara da época optou por aprová-las. Agora, a história parece ganhar novos capítulos, e talvez, com números ainda mais expressivos.
Nove convênios irregulares
O documento enviado pela Prefeitura aponta problemas na execução de ao menos nove convênios firmados com o DER. Entre falhas de execução e obras simplesmente não realizadas, o resultado é previsível: o órgão já solicitou a devolução dos recursos. O valor? Mais de R$ 10 milhões. Um detalhe quase irrelevante, não fosse o fato de que o município não dispõe desse dinheiro.
Inadimplência à vista
Agora, a decisão está nas mãos dos vereadores: assumir a responsabilidade ou simplesmente “seguir o roteiro já conhecido”. O município corre o risco de ficar inadimplente, o que pode bloquear o recebimento de recursos estaduais e federais, algo nada preocupante, claro, para uma cidade que depende desses repasses para manter serviços básicos.
Sem recursos, o impacto pode ser direto: falta de medicamentos, dificuldades na manutenção das estradas e até atraso no pagamento de servidores. Mas, segundo alguns discursos do passado, estava tudo sob controle.
Pagamentos, no mínimo, curiosos
Entre os casos apresentados, chama atenção um convênio em que apenas 0,9% da obra foi executada, mas cerca de R$ 2,9 milhões foram pagos. Uma eficiência realmente diferenciada, fazer quase nada e pagar quase tudo.
E esse não é um caso isolado. Situações semelhantes se repetem em outros convênios, todos agora sob questionamento e com cobrança de devolução por parte do DER.
A conta que não fecha, mas chega
Como se não bastasse a possível devolução de mais de R$ 10 milhões, o ex-prefeito também deixou um empréstimo superior a R$ 20 milhões junto à Caixa Econômica Federal, comprometendo o orçamento municipal pelos próximos anos.
Na prática, a soma ultrapassa os R$ 30 milhões em prejuízos — um valor considerável para qualquer município, especialmente para um que precisa equilibrar contas básicas.
De acordo com levantamentos anteriores, esse endividamento já vinha impactando diretamente a capacidade financeira da prefeitura, exigindo cortes e ajustes na gestão atual
Risco de “nome sujo” institucional
Com esse cenário, Colorado do Oeste pode enfrentar problemas junto ao SIAFI e ao CAUC, sistemas que, em termos simples, definem se o município está apto ou não a receber recursos públicos.
Ou seja: além do rombo, ainda há o risco de ficar impedido de receber dinheiro novo. Uma combinação que qualquer gestor certamente gostaria de evitar, ou pelo menos explicar melhor.
Veja a relação de convênios que somam mais de R$ 10 milhões
Processo SEI | Convênio n° | Valor Nominal/Status |
0009.518888/2019-71 | 158/2020/PJ/DER-RO – R$ 2.992.658,09
0009.279789/2020-00 | 042/18/PJ-DER-RO R$ 1.404.795,77
0009.069087/2022-73 | 05517//FITHA R$ 437.604,04
0009.204725/2018-22 | 134/18/PJ-DER-RO R$ 162.390,33
0009.066188/2018-14 | 02918//FITHA R$ 144.019,29
0009.223743/2021-17 | 062/2021/PJ-DER-RO R$ 78.656,82
0009.226622/2019-02 | 112/2020/PJ/DER-RO R$ 2.408.597,21
| 0009.000514/2024-61 | 03117//PJ/DER-RO Em fase de apuração
| 0009.078974/2022-32 | 259/2022/PGE-DER Em análise técnica
